Este Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website https://www.tektag.ai/ (o “Website”).
O Website é propriedade da TEKTAG TECH MEDIA SL (“Tektag”, “nós” ou “nosso”), cujos dados de identificação e contacto são os seguintes:
- Denominação social: TEKTAG TECH MEDIA SL
- CIF/NIF: B75458943
- NIF-IVA intracomunitário: ESB75458943
- Morada: Calle José Abascal 56, Planta 2, 28003 Madrid, Espanha
- E-mail de contacto: info@tektag.net
Este Aviso Legal vincula qualquer pessoa que aceda ao Website (o “Utilizador”).
Ao navegar no Website, o Utilizador declara ter lido e aceite o presente Aviso Legal, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis. Caso não concorde com qualquer destes textos, não deverá aceder nem utilizar o Website.
Este Aviso Legal aplica-se sem prejuízo das condições gerais de contratação que, quando aplicáveis, sejam obrigatórias.
A versão original deste Aviso Legal foi redigida em espanhol. A Tektag poderá disponibilizar versões de cortesia noutros idiomas. Em caso de contradição entre versões, prevalecerá a versão em espanhol.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O acesso e utilização do Website apenas são permitidos a pessoas maiores de dezoito (18) anos.
O acesso e utilização do Website não requerem, regra geral, o registo prévio do Utilizador. No entanto, a Tektag poderá disponibilizar áreas, serviços ou funcionalidades de acesso restrito que exijam registo, autenticação ou aceitação de condições adicionais.
Em qualquer caso, o acesso e utilização do Website são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que se compromete a utilizar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta, lícita e em conformidade com a legislação em vigor, o presente Aviso Legal e quaisquer instruções fornecidas pela Tektag.
O Utilizador compromete-se, em particular, a não:
- Utilizar o Website para fins ou efeitos contrários à lei, à boa-fé, à moral, à ordem pública ou às instruções recebidas da Tektag;
- Utilizar o Website de forma prejudicial aos direitos ou interesses legítimos de terceiros;
- Realizar ações que sobrecarreguem, danifiquem, inutilizem ou deteriorem as redes, servidores, equipamentos, aplicações ou sistemas da Tektag ou de terceiros;
- Introduzir ou difundir vírus, malware, código malicioso ou quaisquer outros elementos suscetíveis de causar danos;
- Tentar aceder a áreas restritas do Website ou aos sistemas e redes associados sem autorização;
- Violar ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação do Website;
- Reproduzir, descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Website, salvo quando expressamente permitido por lei;
- Utilizar técnicas automatizadas ou manuais de extração de informação, incluindo screen scraping, bots, spiders, crawlers ou similares;
- Utilizar o Website para fins ilícitos ou não autorizados.
Caso o Utilizador tenha conhecimento da existência de conteúdos ilícitos, ilegais ou suscetíveis de infringir direitos de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros, deverá comunicar imediatamente tal facto à Tektag.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Tektag é titular, ou dispõe das licenças necessárias, relativamente aos direitos de propriedade intelectual e industrial do Website e de todos os seus elementos associados, incluindo, a título exemplificativo:
- O código-fonte, código objeto, estrutura, design, bases de dados, interface e arquitetura do Website;
- Tecnologias, ferramentas, marcas, logótipos, nomes comerciais e outros sinais distintivos da Tektag;
- Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, gráficos, designs e demais materiais.
O acesso ao Website não implica qualquer cessão, transmissão, licença ou renúncia de direitos por parte da Tektag.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização, extração, reutilização ou exploração, total ou parcial, do Website ou dos seus conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito da Tektag.
UTILIZAÇÕES PERMITIDAS E PROIBIDAS
O Utilizador declara e garante que fará uma utilização adequada do Website.
O Utilizador compromete-se, a título exemplificativo, a não:
- Transmitir, alojar ou instalar vírus ou outros elementos nocivos;
- Aceder ou tentar aceder sem autorização a áreas restritas ou sistemas associados ao Website;
- Comprometer a segurança do Website ou contornar os seus mecanismos de proteção;
- Replicar, copiar, adaptar ou explorar o Website ou os seus conteúdos para fins comerciais não autorizados;
- Utilizar o Website de forma que provoque saturação, interrupções, ineficiências ou danos;
- Utilizar o Website para obter informação destinada à criação, oferta ou melhoria de produtos ou serviços concorrentes;
- Utilizar o Website para qualquer finalidade ilícita.
Caso a utilização indevida do Website cause danos à Tektag ou a terceiros, o Utilizador será responsável por indemnizar a Tektag relativamente a quaisquer danos, custos, despesas ou reclamações decorrentes dessa utilização.
RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE ACESSO
A Tektag poderá bloquear ou restringir temporária ou permanentemente o acesso ao Website, sem aviso prévio e sem assumir qualquer responsabilidade, sempre que considere que o Utilizador violou o presente Aviso Legal ou a legislação aplicável.
A Tektag poderá igualmente limitar ou suspender o acesso ao Website devido a trabalhos de manutenção, atualização, segurança, incidentes técnicos ou qualquer outra causa relacionada com a prestação do serviço.
O Utilizador não terá direito a qualquer indemnização ou reclamação decorrente da suspensão, bloqueio ou cancelamento do acesso ao Website.
LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
O Website poderá incluir links, banners, botões ou referências para websites ou recursos de terceiros.
A Tektag não controla nem é responsável pelos conteúdos, serviços, políticas ou funcionamento desses websites.
O acesso a websites de terceiros é efetuado sob exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
A utilização desses websites estará sujeita aos respetivos termos de utilização, políticas de privacidade, políticas de cookies e demais condições aplicáveis.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Na Tektag levamos muito a sério a proteção dos dados pessoais. Para mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
DECLARAÇÕES, GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O Website é disponibilizado “tal como está” e “conforme disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo.
Na máxima medida permitida pela lei, a Tektag não será responsável por quaisquer danos decorrentes de:
- Falta de disponibilidade, continuidade, acessibilidade ou funcionamento do Website;
- Erros, omissões, inexatidões ou falta de atualização dos conteúdos;
- Problemas de compatibilidade entre o Website e o dispositivo utilizado pelo Utilizador;
- Ataques informáticos, vírus, malware ou interferências ilegítimas de terceiros.
O Utilizador reconhece que utiliza o Website por sua conta e risco e compromete-se a adotar medidas adequadas de segurança, incluindo sistemas antivírus e mecanismos de backup.
Quando a legislação aplicável não permitir a exclusão total de responsabilidade, a responsabilidade da Tektag ficará limitada ao máximo permitido por lei.
NOTIFICAÇÕES
Caso o Utilizador deseje enviar qualquer notificação, sugestão, consulta ou reclamação, poderá fazê-lo através do seguinte endereço de e-mail:
NULIDADE PARCIAL E NÃO RENÚNCIA
Caso qualquer cláusula deste Aviso Legal seja considerada nula, inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.
O não exercício, por parte da Tektag, de qualquer direito previsto neste Aviso Legal não constituirá renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento expresso e escrito.
MODIFICAÇÕES
A Tektag reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterações, melhorias, atualizações ou eliminações relativas às funcionalidades, conteúdos, serviços ou configuração do Website.
A Tektag poderá igualmente modificar o presente Aviso Legal a qualquer momento. A continuação da utilização do Website após a publicação de uma nova versão implicará a aceitação do novo texto pelo Utilizador.
AÇÕES LEGAIS
A Tektag perseguirá qualquer incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do Website, exercendo todas as ações legais, civis, comerciais, administrativas ou criminais que lhe possam assistir.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Aviso Legal, bem como o acesso, navegação e utilização do Website, serão regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola.
Na medida permitida pela lei, o Utilizador e a Tektag acordam submeter qualquer litígio relacionado com o presente Aviso Legal aos Tribunais da cidade de Madrid, Espanha, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.